Receita anuncia redução da tributação de cerveja

Publicado por Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

há 12 anos

A Receita Federal adiou para abril de 2013 o aumento da carga tributária do setor de cervejas, anteriormente previsto para outubro. O anúncio foi feito hoje pelo secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, que explicou que o índice que multiplica a base de cálculo de IPI, PIS e Cofins desse produtos vai incidir apenas no próximo ano e com uma alíquota inferior à que estava programada.

Antes o governo aplicaria um aumento de 25% ao longo de quatro anos, mas agora, estendeu essa elevação para o prazo de seis anos. Com isso, o impacto na carga tributária das empresas é menor durante o período. Pela regra anterior, a Receita estimava aumento de 2,85% nos preços a partir de outubro. Agora a previsão é de 2,15%. Ao entrar em vigor o novo multiplicador em abril, a previsão é de acréscimo de 0,2% no preço da cerveja.

Apesar do adiamento no ajuste do multiplicador, em outubro haverá um primeiro impacto porque o governo manteve a correção na tabela de preços sobre a qual incide os tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, está mantido o reajuste que é o efeito da mudança de preço.

Em todo produto a carga dele vai acompanhando o preço, mas no caso de cerveja o reajuste de tributação é feito de uma vez só ao alterar a tabela, disse Barreto. Portanto, o aumento real da carga tributária ocorre somente quando incide o multiplicador no caso, em abril.

A carga tributária de latas de cerveja subiria para 10,9% em outubro, com a alteração na tabela e aplicação do multiplicador, mas agora será de 10,5%, sem o multiplicador.

Para os itens em vidro retornável, subiria para 12,6% mas agora será de 12%. Para os produtos em vidros descartáveis, subiria para 11,7% mas agora será de 10,25%. Essa carga inclui o IPI, PIS e Cofins.

Com as mudanças, o governo vai deixar de arrecadar R$ 76,3 milhões este ano e R$ 401,1 milhões em 2013. A renúncia foi calculada na diferença entre o que seria recolhido com a aplicação do multiplicador e agora com o adiamento da medida.