Confaz ratifica convênios para isenção do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou 24 convênios ICMS, firmados entre os Estados em dezembro. A maioria dos documentos determina a redução da base de cálculo ou a isenção do imposto para algumas mercadorias e entidades de saúde.

Um dos convênios confirmados pelo órgão a partir do Ato Declaratório nº 1, publicado nesta segunda-feira, foi o que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações de serviçoes relacionadas com a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

Em outro convênio, o Confaz autoriza que a gorgeta seja retirada da base de cálculo do ICMS que incide sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e hotéis.