O "cliente" chinês

O governo e o Congresso nacionais têm dado pouca atenção a um fato que poderá, no futuro, ser extremamente embaraçoso para a execução da política econômica mais conveniente para o desenvolvimento nacional. O Brasil, corretamente na minha opinião, é um país aberto aos investidores estrangeiros. Eles são bem-vindos e têm os mesmos direitos e deveres dos nacionais. Uma empresa privada estrangeira pode comprar uma mina de minério de ferro no Brasil e fornecer para a indústria siderúrgica nacional ou exportar para estrangeiras competindo livremente no mercado com todos os outros potenciais vendedores.

Será a mesma coisa quando a empresa estrangeira é estatal? Agora trata-se de ativo de um Estado soberano cujo objetivo maior é garantir o suprimento fora do mercado do minério às suas próprias siderúrgicas também estatais e integrar nestas, verticalmente, o lucro na produção do aço. E quando o lucro é verticalmente transferido para sua indústria de bens de capital que também é estatal? Claramente não. O preço final do produto torna-se passível de manipulação política. Com toda a certeza não será determinado pelo "mercado", mas para atender aos interesses do Estado soberano que comprou o ativo.

O problema é mais grave quando o assédio de empresas estatais chinesas, apoiadas em gigantescos recursos de financiamento proporcionados pela própria expansão das exportações chinesas (as reservas chinesas são da ordem de US$ 2,5 trilhões), se faz sobre minérios mais escassos como cobre, níquel, vanádio, lítio etc. Uma manifestação do desejo de "procurar" minério que se apropriou do Brasil em resposta à "demanda chinesa" é o fantástico aumento de requerimentos de pesquisa mineral desde 2007.

A exportação "subordinada" aos interesses de um cliente exclusivo retira, ao mesmo tempo, um volume igual de oferta e de procura e dá a garantia de suprimento. Em condições normais de pressão e temperatura não altera o preço internacional. Mas as oportunidades de manipulação são infinitas num mundo que é cada vez mais volátil. É preciso levar em conta que não existe o "minério de ferro". Existem tantos quantos fazem as variações da natureza de sua estrutura física.

A possibilidade de manipulação exigirá do governo brasileiro um enorme custo de fiscalização para controlar o preço das exportações (com efeitos sobre as relações de troca) e sobre os compromissos fiscais. Como todos sabemos, o resultado final de tais controle e fiscalização será uma enorme corrupção dos agentes públicos. E, o que é imperdoável, piorará as condições de competição de nossa própria indústria de bens de capital.

São evidentes os potenciais malefícios da venda de ativos nacionais a Estados soberanos disfarçados em empresas. O mesmo ocorre, aliás, quando a Petrobras recebe financiamento aparentemente barato de um fundo soberano comprometendo-se (não importa por que regra de fixação de preço) a um fornecimento fixo de tantos mil barris por dia, durante certo número de anos. Em situação de estresse isso limitará a ação da política econômica e pode ser a fonte de contenciosos diplomáticos com possibilidade de retaliação.

O mundo caminha para uma rápida escassez de recursos: solo, água, energia e recursos minerais. Precisamos prestar atenção à ambição desenfreada de crescimento de algumas nações que só podem ser satisfeitos com a apropriação (por enquanto pacífica) dos recursos físicos de outras. É tempo do governo e do Congresso brasileiros acordarem para nossa cômoda e alegre aceitação do neo-colonialismo chinês.

Não se trata da menor manifestação de xenofobia. O investimento estrangeiro, no setor mineral ou em qualquer outro, deve continuar bem vindo desde que através de empresas autenticamente privadas não sujeitas às manipulações integradoras do poder soberano o que, obviamente, não é o caso chinês. Não há, de fato nesse campo uma empresa chinesa autenticamente privada. O Brasil e a própria China são os únicos países do mundo que fingem acreditar que ela é uma "economia de mercado". Para os incautos nunca é demais lembrar: negócio da China só existe para chinês!

Antonio Delfim Nettoé professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras.

Fonte: Valor Econômico